STF suspende julgamento de Adin da OAB

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

PF prende dois ex-deputados e assessores

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Aprovada também a recriação da Sudam

Tribunal verifica que Infraero não cobra dívidas efetivamente

Delação premiada está sendo vendida, diz ministro da Justiça

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Medida Provisória nº 255, de 1º/04/05.

Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal

Inadimplemento de gestão anterior.

Vidigal recebe apoio da AJUFE para implantação das novas varas federais

Um esforço conjunto está sendo desenvolvido em apoio à iniciativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, para que todas as 183 varas federais, estejam implantadas até o final de 2005.